Veto ao retorno do antigo horário acriano só poderá ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional, diz a lei
21 de dezembro de 2011 - 8:37:35Edmilson Alves, de Rio Branco-Acedmilsonacre@yahoo.com.br
Redação de ac24horas
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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21) veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 91/2011 que pretendia retornar o antigo horário do Acre, de duas horas de diferença da capital federal, Brasília.
Apesar do movimento iniciado pelo senador Petecão, os senadores e deputados federais só poderão apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 91/2011 – que devolveria o antigo horário do Acre, duas horas de diferença de Brasília – em fevereiro de 2012.
“O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto”, diz a lei.
Como daqui a trinta dias o Congresso Nacional estará em recesso, à matéria será analisada em fevereiro de 2012, quando do retorno das atividades parlamentares.
Presidência veta mudanças no fuso horário do Acre, Amazonas a Pará
Vice, que assinou veto, diz que projeto era contrário ao interesse público.
A Presidência da República vetou mudanças no fuso horário dos estados do Acre, Amazonas e Pará. Pelo texto aprovado na Câmara em novembro, esses estados teriam duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, considerando o horário normal, ou três horas a menos, considerando o horário de verão.
O veto, publicado nesta quarta-feira (21) no "Diário Oficial da União", foi assinado pelo vice-presidente Michel Temer, que estava no exercício da Presidência nesta terça, quando Dilma Rousseff foi ao Uruguai em viagem oficial.
Em mensagem enviada ao Congresso, Temer afirma que vetou o projeto "integralmente, por contrariedade ao interesse público". O texto afirma que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência opinou pelo veto.
"Da forma como redigido, o projeto de lei não permite a apreciação individualizada das alterações propostas aos fusos horários nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, impedindo a apreciação da matéria face às realidades locais de cada um dos entes afetados", disse a Secretaria de Relações Institucionais.
O projeto
O projeto aprovado no Congresso restabelecia o fuso que vigorou entre 1913 e 2008 na região. A mudança foi implementada por lei da autoria do atual governador do Acre, Tião Viana (PT), sob o argumento de integrar o estado econômica e politicamente ao restante do país.
Contudo, em referendo realizado em 2010, 56% dos eleitores no Acre votaram a favor da retomada do horário anterior a 2008.
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